Ata Notarial: remédio jurídico para crimes na web

Gilvan de França e Nícola Martins, acadêmicos do curso de Jornalismo da Faculdade Satc, são autores do podcast Ata Notarial: remédio jurídico para crimes na web. O podcast é resultado da disciplina Projeto Experimental II – Rádio, sob minha orientação.

Ata Notarial, cabe aqui informar antes da audição, é um instituto previsto na Lei Federal 8935/94, que define a competência dos “notários”, os responsáveis legais pelos cartórios ou tabelionatos. Conforme a lei, eles, entre outros atos, “lavram atas notariais”. Da mesma forma, o artigo 364 do Código de Processo Civil Brasileiro determina que o documento público prova fatos que o escrivão ou o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença”.

O podcast foi dividido em três programetes (7’33”, 6’45 e 6’32”) neste tocador.
http://www.archive.org/flow/flowplayer.commercial-3.0.5.swf
Sinopse do podcast:
Os crimes na rede mundial de computadores crescem na mesma proporção da quantidade de pessoas acessando a internet em todo o mundo. Provar calúnia, difamação, injúria e danos morais, entre outros crimes possíveis no meio, pode se tornar impossível se o conteúdo ofensivo for retirado da rede depois de postado. A solução é a utilização da Ata Notarial, um remédio jurídico existente no ordenamento jurídico brasileiro, mas pouco conhecido da população em geral e, inclusive, dos usuários da rede mundial de computadores. Esclarecer, informar e orientar os cidadãos desse direito é o objetivo do presente projeto experimental.

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